Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Gestor de Agenda ("Serviço"), operada por LS Desenvolvimento Digital Ltda, CNPJ 31.179.623/0001-05. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar, acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter capacidade legal e concorda integralmente com estes Termos. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Definições

Contratante: o profissional, clínica ou empresa que assina o Serviço.
Usuário: a pessoa autorizada pela Contratante a acessar o Serviço.
Cliente final: o cliente ou paciente cadastrado pela Contratante.
Conteúdo do Usuário: os dados e informações inseridos por você na plataforma.

3. Descrição do Serviço

O Gestor de Agenda é uma plataforma em nuvem para gestão de negócios de serviços, que pode incluir agenda online, lembretes e mensagens (WhatsApp, e-mail e push), CRM, prontuário digital, formulários, financeiro, estoque, aplicativo para clientes, recursos de inteligência artificial e integrações. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes.

4. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
A Contratante é responsável pelos acessos que conceder a seus Usuários e pelas permissões atribuídas.
Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Planos, pagamento e cancelamento

Os valores, a periodicidade e as condições de cada plano são informados no momento da contratação.
As cobranças são processadas por gateway de pagamento terceirizado; ao contratar, você concorda com o processamento necessário à cobrança.
Salvo indicação em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo.
O não pagamento pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento; o acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago, salvo disposição legal diversa.
Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor quando cabíveis, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias na contratação a distância.

6. Período de teste gratuito

O cadastro pelo site cria uma conta em período de teste gratuito, com duração conforme a política vigente informada no momento do cadastro e sem necessidade de cartão de crédito. Ao término, o acesso pode ser limitado caso não haja contratação de um plano. Recursos de teste, assim como demonstrações, são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias.

7. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas do WhatsApp e demais canais.
Inserir dados sem a devida base legal ou autorização dos titulares.
Tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem autorização.
Realizar engenharia reversa, sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem consentimento ou interferir na segurança do Serviço.
Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

Você é o único responsável pelo conteúdo que insere e pela forma como utiliza o Serviço.

8. Seus dados e conteúdo

O Conteúdo do Usuário pertence a você. Não reivindicamos propriedade sobre os dados dos seus clientes/pacientes. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas com a finalidade de prestar o Serviço. Você é responsável por ter os direitos e autorizações necessários sobre esse conteúdo.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados de clientes/pacientes que você insere, você atua como Controlador e nós como Operador, tratando tais dados conforme suas instruções e para os fins do Serviço. Cabe a você garantir base legal e transparência perante os titulares.

10. Integrações e serviços de terceiros

O Serviço pode se integrar a plataformas de terceiros (por exemplo, WhatsApp, provedores de e-mail, login social e pagamentos). O uso dessas integrações também se sujeita aos termos e políticas dos respectivos provedores. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças ou decisões desses terceiros que estejam fora do nosso controle.

11. Recursos de inteligência artificial

Alguns recursos utilizam inteligência artificial para auxiliar tarefas como agendamento, respostas e resumos. Os resultados da IA podem conter imprecisões e têm caráter de apoio, não substituindo o julgamento profissional. Você é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo, especialmente em contextos clínicos, financeiros ou legais.

12. Propriedade intelectual

O Serviço, a marca Gestor de Agenda, o software, a interface e os materiais correlatos são de nossa titularidade ou licenciados a nós, protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso do Serviço enquanto vigente a contratação.

13. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções programadas ou interrupções por fatores fora do nosso controle. Prestamos suporte pelos canais informados na plataforma. Salvo acordo específico, o Serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido ou por conteúdos inseridos pelos Usuários. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo direitos do consumidor. Recomendamos que você mantenha rotinas próprias de conferência e exportação de dados.

15. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento cancelando a assinatura.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido, buscando comunicação prévia quando possível.
Após o encerramento, disponibilizaremos, por período razoável, meios para exportação dos dados, findo o qual poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

16. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância com os novos Termos.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros — MG para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa, em especial a do domicílio do consumidor quando aplicável.

18. Contato

LS Desenvolvimento Digital Ltda — CNPJ 31.179.623/0001-05
Telefone / WhatsApp: (11) 9 3411-3008
E-mail: contato@gestordeagenda.com.br