Esta Política de Privacidade descreve como o Gestor de Agenda coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Resumo: tratamos os dados estritamente para operar a plataforma, cobrar a assinatura e dar suporte. Não vendemos seus dados. Dados de clientes/pacientes cadastrados por você pertencem a você — nós apenas os processamos em seu nome.
1. Introdução
O Gestor de Agenda é uma plataforma de gestão e agendamento (o "Serviço"), disponível em gestordeagenda.com.br e em aplicativos para web e dispositivos móveis, operada por LS Desenvolvimento Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.179.623/0001-05 ("nós", "nossa" ou "Controlador").
Ao utilizar o Serviço, você declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar com ela, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, biometria, origem racial, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD.
- Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, exclusão etc.).
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem trata os dados em nome do controlador.
- Contratante: o profissional, clínica ou empresa que assina o Serviço.
- Cliente final: o cliente ou paciente cadastrado pela Contratante na plataforma.
3. Nossos papéis: controlador e operador
Atuamos com dois papéis distintos, dependendo do dado:
- Como Controlador — em relação aos dados de cadastro e uso da Contratante e de seus usuários (titulares da conta), como nome, e-mail, dados de faturamento e registros de acesso.
- Como Operador — em relação aos dados de clientes finais/pacientes que a Contratante insere na plataforma (agenda, prontuário, financeiro, mensagens). Nesse caso, a Contratante é a Controladora desses dados e nós os tratamos exclusivamente seguindo suas instruções e para prestar o Serviço.
Cabe à Contratante garantir base legal adequada (consentimento, tutela da saúde, execução de contrato etc.) para os dados de seus clientes/pacientes e informá-los sobre esse tratamento.
4. Dados que tratamos
4.1. Fornecidos pela Contratante e seus usuários
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, documento, dados profissionais e da empresa.
- Faturamento: dados necessários à cobrança da assinatura e emissão de documentos fiscais.
- Autenticação: credenciais e, quando você opta pelo login social, dados básicos do provedor (ex.: Google).
- Suporte: conteúdo das mensagens e solicitações que você nos envia.
4.2. Inseridos por você sobre seus clientes/pacientes
- Dados cadastrais e de contato dos clientes finais.
- Agendamentos, histórico de atendimento e financeiro.
- Prontuários, evoluções clínicas, formulários/anamnese, documentos e imagens (quando aplicável ao seu segmento).
- Mensagens trocadas via WhatsApp, e-mail e notificações.
4.3. Coletados automaticamente
- Endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador e sistema operacional.
- Registros de acesso e de ações na plataforma (logs), mantidos conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de uso e cookies (ver seção 9).
5. Dados sensíveis e de saúde
Dependendo do segmento da Contratante, a plataforma pode armazenar dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis. Esse tratamento ocorre por conta e ordem da Contratante, para a finalidade de tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por serviços de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD), com medidas de segurança reforçadas. Nós não utilizamos esses dados para finalidades próprias.
6. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e prestar o Serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, faturamento e prevenção à fraude | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Enviar comunicações operacionais e de suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, logs e integridade da plataforma | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Melhoria do produto e métricas de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing (quando aplicável) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados de clientes/pacientes inseridos por você | Tratamento como Operador, sob instrução da Contratante |
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores/subprocessadores necessários ao funcionamento do Serviço, sob contrato e obrigação de confidencialidade:
- Provedores de infraestrutura em nuvem — hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos.
- Gateway de pagamento — processamento de cobranças da assinatura.
- Provedores de mensageria — envio de WhatsApp, e-mail e notificações push.
- Provedores de login/autenticação — quando você usa login social.
- Ferramentas de inteligência artificial — para os recursos de IA da plataforma, quando acionados por você.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e a verificação de que o fornecedor oferece grau de proteção adequado.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies essenciais (para autenticação e funcionamento) e, mediante seu consentimento, cookies analíticos e de desempenho. Você pode gerenciar as preferências no seu navegador ou no banner de cookies do site. Cookies essenciais não podem ser desativados sem prejudicar o Serviço.
10. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa.
- Após o encerramento: mantidos por período razoável para exportação/backup e, depois, eliminados ou anonimizados.
- Conta excluída pelo app do cliente: os dados pessoais são apagados no ato; os atendimentos já realizados permanecem anonimizados no sistema do estabelecimento (ver seção 13).
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo do Marco Civil da Internet (6 meses).
- Obrigações legais e fiscais: pelos prazos exigidos por lei.
Dados de clientes/pacientes são retidos conforme a instrução da Contratante, respeitados os prazos legais aplicáveis à guarda de prontuários e documentos.
11. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controles de acesso por perfil de permissão.
- Segregação de ambientes e princípio do menor privilégio.
- Registro de auditoria de ações sensíveis e monitoramento.
- Backups e rotinas de recuperação.
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigido.
12. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento.
Se você é cliente final/paciente de uma Contratante, deve direcionar seus pedidos primeiramente à própria Contratante (Controladora). Podemos auxiliá-la a atender à sua solicitação.
13. Exclusão da conta no app do cliente
Quem cria conta no aplicativo de agendamento pode excluí-la de dentro do próprio app, em Perfil → Excluir minha conta, sem precisar falar com o suporte. A exclusão é definitiva: apagamos nome, telefone, e-mail, CPF, documento, data de nascimento, foto, senha e o vínculo com a conta Google, encerramos todas as sessões e revogamos os registros de aparelho usados para notificações. Se o mesmo login atendia mais de um estabelecimento, a exclusão vale para todos.
Os atendimentos já realizados permanecem no sistema do estabelecimento de forma anonimizada, ligados a um cadastro sem dado pessoal, porque compõem a contabilidade, o faturamento e — quando aplicável — o prontuário, com prazos legais próprios de guarda. O passo a passo completo está em gestordeagenda.com.br/exclusao-de-conta.
14. Como exercer seus direitos e falar com o Encarregado
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Lucas Teixeira Moura Soares. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para privacidade@gestordeagenda.com.br. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.
15. Crianças e adolescentes
O Serviço não é destinado ao uso direto por crianças. Quando dados de menores forem inseridos pela Contratante (por exemplo, pacientes menores de idade), o tratamento deve ocorrer no melhor interesse do menor e com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável.
16. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. A data da última atualização consta no topo desta página.
17. Contato
LS Desenvolvimento Digital Ltda — CNPJ 31.179.623/0001-05
Telefone / WhatsApp: (11) 9 3411-3008
Privacidade: privacidade@gestordeagenda.com.br
Geral: contato@gestordeagenda.com.br